O Notário

"O notário é um garante da segurança e certeza das relações jurídicas. O notário tem por dever indagar a vontade das partes, esclarece-las sobre os seus efeitos e formalizar essa vontade em conformidade com todos os aspectos legais com que a situação seja conexa. A responsabilidade dessa formalização é assumida pelo notário que assina o acto. A sua intervenção no acto é pois, por dever, independente, imparcial e responsável.

Dado estes requisitos, o notário é um profissional de direito que está investido no poder de conferir fé pública aos actos por si celebrados, actos esses que, em consequência, têm força probatória plena, o que faz toda a diferença em matéria de defesa de direitos.

Apesar da relevância do notariado no nosso sistema judicial, a verdade é que antes da privatização, o notariado era um serviço público que não servia os cidadãos. Fisicamente os cartórios eram espaços degradados, atafulhados de mobília, papel e gente. Os processos sem resposta eram inúmeros. O notário não tinha disponibilidade para acompanhar o cliente com quem, regra geral, só trocava algumas palavras no momento da assinatura do acto, facto que, inclusive, trazia alguma insegurança ao cidadão comum, que muitas vezes acabava por se fazer acompanhar de outros profissionais de direito para se sentir mais seguro na preparação e na assinatura do acto. A celeridade era algo com que não se contava, com o consequente e efectivo prejuízo de muitos direitos que não conseguiram, não raras vezes, ser acautelados a tempo.

O papel fundamental do notário no sistema da justiça, designadamente, na justiça preventiva, não se compadecia há muito com a situação de falta de resposta, pelo que de uma forma ou de outra, desta ou daquela maneira, a reforma do notariado era algo que todos consideravam necessário na área da justiça.

Com a privatização e a positiva concorrência entre os profissionais liberais que os notários passaram a ser, oferece-se hoje aos cidadãos, cartórios em espaços cómodos e confortáveis, munidos dos sistemas informáticos e tecnológicos actualizados. O serviço é prestado com eficácia, celeridade e rigor. O notário tornou-se alguém disponível e capaz de acompanhar, como sempre foi devido, o cliente. Em consequência das novas condições de trabalho, a simpatia reinou nas equipas e tornou-se um factor do agrado dos cidadãos a acrescentar aos restantes benefícios da privatização. A privatização trouxe o notariado ao seu lugar e ao cumprimento do seu papel no sistema judicial".